Os brasileiros que estão de mudança para Portugal, Cabo Verde ou Itália podem ter acesso ao sistema público de saúde graças a um acordo bilateral entre os países. Por isso, um dos documentos que devem fazer parte do planejamento de mudança é o PB4.
O que é o PB4?
O PB4, também conhecido como PT-BR/13 ou ainda Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), é um Acordo firmado entre Brasil e Portugal, Cabo Verde e Itália que garante o acesso dos cidadãos ao sistema público de saúde dos respectivos países.
Na Itália, o Certificado de Direito à Assistência Médica, recebe a sigla IB2 no lugar do PB4. Apesar de ser a mesma coisa, não vou entrar nos detalhes do país da bota e sim, focar em Portugal para exemplificar o funcionamento dele.
Para que serve o PB4?
O PB4 serve como um seguro saúde gratuito, garantindo que brasileiros tenham atendimento médico nos países do Acordo, assim como os cidadãos estrangeiros tenham atendimento no nosso Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse seguro saúde gratuito é voltado para os brasileiros que vão fixar residência em Portugal e vice-versa, mas também pode ser utilizado por viajantes a turismo. Contudo, cabe ressaltar que o PB4 não substitui o seguro viagem, mas esse assunto, vou falar mais abaixo.
Como funciona o PB4?
Como expliquei, o PB4 é um documento que funciona para que brasileiros possam usufruir do sistema público de saúde português.
Só que, diferente do Brasil, onde a palavra “público” também significa “gratuito”, em Portugal o serviço público de saúde é pago, com taxas baixas.
Sendo a saúde pública de Portugal paga, saiba que existem as chamadas taxas moderadoras que são aplicadas aos cidadãos locais e residentes estrangeiros legais no país. É aí que o PB4 entra fazendo com que os brasileiros também possam pagar pelo serviço público com as taxas moderadoras.
Exemplo: em uma consulta com um médico clínico geral no sistema de saúde privado em Portugal, você pagaria cerca de 60€/80€. Mas com o PB4 em mãos, você poderia se consultar em algum Centro de Saúde e pagaria cerca de 5€, graças a taxa moderadora. É uma economia e tanto!
Por esse motivo, o PB4 é tão importante. Ele funciona para que cidadãos brasileiros possam garantir o acesso ao sistema público, assim como pagar pelo mesmo valor que os cidadãos locais.
Quem pode solicitar o PB4?
Qualquer cidadão brasileiro e os seus dependentes podem solicitar o PB4 no site do Governo Federal de forma gratuita, basta preencher um formulário e aguardar cerca de 15 dias para a liberação do documento.
Como tirar o PB4 online?
Não tem nenhum segredo para tirar o PB4.
Anteriormente o processo era mais chato, uma vez que só poderia ser solicitado presencialmente em alguma unidade estadual do Ministério da Saúde – como foi o meu caso em 2018 quando resolvi morar em Portugal.
Hoje, é possível solicitar o PB4 online e isso facilita bastante o processo, já que pode fazer isso sem sair de casa. De toda forma, preparei um passo a passo para facilitar ainda mais esse processo de solicitação do documento. Veja só:
- Entre no site do Governo Federal e aperte o botão “Iniciar”;
- Faça o seu cadastro ou caso já tenha um registro, faça o login;
- ‘Logado’ no sistema autorize o termo de uso e política de privacidade;
- Preencha o formulário com todos os dados solicitados. Caso tenha dependentes, preencha também o deles;
- Anexe a cópia dos seus documentos e dos dependentes (se aplicável)*: RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil;
- Formulário preenchido e documentos anexados, aperte o botão “Continuar”;
- Confira se todos os campos foram preenchidos corretamente e aperte o botão “Enviar solicitação”;
- Aguarde a análise da solicitação. Segundo o Governo Federal pode demorar até 15 dias corridos;
- Quando a sua solicitação for aprovada, você receberá um e-mail;
- Acesse novamente o site do Governo Federal para imprimir o seu PB4.
* Os documentos anexados para a solicitação do PB4 para Cabo Verde ou o IB2 para a Itália são diferentes dos exigidos para Portugal.
Precisa apostilar o PB4?
Com base na informação que consta no portal do Ministério da Saúde, é recomendável realizar a Apostila de Haia nos cartórios.
Como é comum que a palavra “recomendável” seja encarada como um quesito facultativo, a equipe do Euro Dicas esclareceu essa informação junto ao Ministério da Saúde, que afirmou que o documento PB4 precisa ser apostilado.
Apesar de muitas pessoas falarem que não é cobrado o apostilamento no documento, é melhor se precaver. O procedimento recomendado pelo Ministério da Saúde é emitir o PB4 online, imprimir e fazer o apostilamento de Haia, adquirindo a validade do certificado por meio de um selo (carimbo) no papel.
PB4 substitui o seguro viagem?
Não, o PB4 não substitui o seguro viagem e essa dúvida é extremamente comum. A principal diferença entre eles é que o PB4 é um seguro de saúde gratuito e o seguro viagem tem diversas outras coberturas para além da saúde.
O seguro viagem é exigido por países do Espaço Schengen – ao qual Portugal e Itália fazem parte – e precisa ter uma cobertura mínima de USD 30 mil euros para as despesas médicas e hospitalares (DMH).
Sendo assim, qualquer problema relacionado com saúde durante uma viagem, o atendimento via seguro viagem será realizado através da rede privada de saúde.
Traslado de corpo
Uma cobertura essencial que o seguro viagem tem e o PB4 não é o de traslado de corpo. Caso o pior aconteça e o brasileiro faleça no exterior, o seguro viagem tem cobertura de repatriamento do corpo – e esse serviço custa caríssimo. Se você não tiver essa cobertura, terá que pagar do seu bolso.
Outras coberturas do seguro viagem
O seguro viagem também oferece várias outras assistências, tais como:
- Assistência na localização de bagagem extraviada;
- Seguro bagagem em caso de extravio;
- Traslado de corpo em caso de morte durante a viagem;
- Cobertura para gastos com atraso de voo;
- Cobertura para cancelamento do voo ou por interrupção da viagem;
- Assistência jurídica e remessa de dinheiro para fiança em caso de acidente de carro no exterior;
- Entre tantos outros.
Já o PB4 só dá direito de um atendimento médico e hospitalar na rede pública de saúde, mais nenhuma outra assistência.
Outra diferença é que o PB4 é aceito apenas em Portugal e Itália (através do IB2).
Se o cidadão brasileiro visitar outro país e precisar de um médico, ele terá que pagar do próprio bolso por um atendimento privado. Ainda sobre isso, vale se atentar que ao fazer a imigração em outro país europeu do Espaço Schengen, o PB4 não será aceito, mas sim, o seguro viagem – caso o agente da imigração solicite a apresentação do documento.
Qual a melhor opção?
Sempre quando nos perguntam isso, respondemos com toda a convicção: os dois.
Um não substitui o outro. O PB4 garante atendimento no sistema de saúde público de Portugal e é indicado, principalmente, para quem vai ficar um período prolongado no país, porque assim você vai ter um médico de família atribuído que irá acompanhar você e cuidar da sua saúde. É uma forma de integração ao país e de usufruir da saúde pública portuguesa, que é de qualidade.
Já o seguro viagem é um produto obrigatório para fins turísticos. Ele oferece cobertura do atendimento médico, hospitalar e odontológico de emergência em redes conveniadas, cobrindo todos os gastos (ou fazendo o reembolso, de acordo com o capital segurado contratado). Além disso, esse serviço também oferece todos os benefícios que citamos acima e que o PB4 não cobre.