Muito tem se falado sobre a necessidade de um sistema de saúde garantido pelo Estado. Em situações de pandemia, como no COVID-19, diversos cidadãos de países ao redor do mundo puderam contar com o direito ao atendimento público de excelência. Portugal foi um desses lugares.
Agora, na prática, como funciona esse modelo e por que ele é tão importante?
Como solicitar o Número de Utente do SNS?
Antes de mais nada, o número utente é uma identificação que permite o acesso aos cuidados de saúde necessários. Aqueles que já possuírem um cartão de cidadão não devem se preocupar, pois nele já vem incluso o número de utente.
No caso dos estrangeiros, solicita-se a apresentação dos seguintes documentos:
- Número de Identificação Fiscal – NIF ou cartão de contribuinte.
- Passaporte válido;
- Comprovativo de morada;
- Número de Identificação na Segurança Social (NISS).
Infelizmente, os centros de saúde podem por vezes pedir um ou mais destes documentos, mesmo que já seja residente em Portugal e possa manter a primeira lista, por isso aconselhamo-lo a preparar-se para esta situação e a ter estes documentos extra disponíveis, por precaução.
– Quanto custa?
Solicitar o número utente é um serviço gratuito, assim como os serviços do sistema nacional de saúde. No entanto, algumas taxas moderadoras eram conferidas a cada serviço.
A partir de 2020 entra em vigor um novo artigo aditado à lei que regula o acesso às prestações do SNS, onde foi definido que deixarão de ser cobradas as taxas moderadoras das consultas nos centros de saúde, nas consultas de especialidade e nas análises, exames e fisioterapia desde que prescritos por médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
As taxas moderadoras só serão cobradas na urgência.
– Quanto demora?
A entrega do Número de Utente SNS é imediata. É obtido no momento da consulta, depois de ter entregue os documentos ao centro de saúde e de ter sido validado.
– Posso procurar atendimento privado ao invés do SNS?
Sim. Em Portugal, assim como em muitos lugares do mundo, coexistem o sistema de saúde público e privado. Entre as vantagens da escolha pelo sistema privado está o acesso mais rápido ao serviço, bem como a escolha do médico ou médica que irá lhe atender.
Existem hospitais, clínicas e consultórios privados. Junto dessa opção, você pode achar interessante pagar um seguro de saúde mensal, que possuem diversas coberturas, dependendo do valor da mensalidade.
– Qual a diferença entre o SNS e o Cartão Eoropeu de Seguro da Doença?
O Cartão Europeu de Seguro da Doença, assim como o SNS, também é um serviço gratuito. Porém, este é destinado a todos os cidadãos europeus durante estadias temporárias em qualquer um dos países da UE, assim como Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça.
Ele funciona assegurando que, caso seja necessário um cuidado médico, o cidadão terá acesso às mesmas condições de saúde pública dos residentes.
Em Portugal, como o sistema de saúde é gratuito, esse serviço também será coberto para os europeus que estejam visitando o país. Um residente de Portugal, por exemplo, terá direito ao SNS, bem como ao Cartão Europeu de Seguro da Doença, desse modo, quando estiver viajando a turismo para algum dos países mencionados, poderá se beneficiar do sistema de saúde público – nem sempre gratuito.
– Se eu não falo Português, consigo encontrar um Médico que fale Inglês ou outra Língua?
Sim. Vai depender do estabelecimento que você procurar.
Serviço Nacional de Saúde (SNS)
O Serviço Nacional de Saúde veio assegurar via constituição um Sistema de Saúde protegido pelo Estado Português, onde todos os cidadãos, independente de sua condição econômica e social, passam a usufruir do direito integral à saúde, seja essa relacionada a sua promoção, a prevenção, como também sua vigilância.
– Quando foi Instituído o SNS?
A partir da reforma e reestruturação política portuguesa da década de 1970, foi promulgado que Portugal contaria com a estrutura de prestação de cuidados globais de saúde integral aos seus cidadãos.
– Quem pode ter Acesso ao SNS?
Todos os residentes portugueses, assim como os estrangeiros legalizados.
– Quais são os Serviços Médicos incluídos no SNS?
O SNS integra todos os cuidados de saúde desde a promoção e vigilância à prevenção da doença, diagnóstico, tratamento e reabilitação médica e social.